A distribuição de dividendos e a reforma tributária
A proposta de reforma tributária no Brasil tem gerado intensos debates sobre seus impactos nos diversos setores da economia, incluindo a distribuição de dividendos por empresas. O modelo atual permite que lucros e dividendos sejam distribuídos a acionistas e sócios sem a incidência de...
Leia na integraProprietários podem entrar em imóveis alugados sem autorização do inquilino?
O relacionamento entre inquilino e proprietário de um imóvel muitas vezes gera dúvidas sobre os limites de cada um, principalmente quando se trata do direito de acesso à propriedade alugada. Embora o locador seja o proprietário do imóvel, a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) estabelece regras...
Leia na integraJuro médio do rotativo sobe em dezembro para 450,5% ao ano, diz BC
O juro médio total cobrado pelos bancos no rotativo do cartão de crédito subiu 4,6 pontos porcentuais entre novembro e dezembro, de 445,9% (dado revisado) para 450,5% ao ano, informou o Banco Central nesta segunda-feira, 27/1. A taxa do parcelado passou de 183,2% (dado revisado) para 171,2% ao ano. Considerando o juro total...
Leia na integraComo pegar a restituição do Imposto de Renda que ficou esquecida no banco
Todo mundo gosta de receber um dinheiro extra, né? Mas e se eu te dissesse que tem gente que esquece de sacar a restituição do Imposto de Renda? Pois é, parece loucura, mas acontece mais do que você imagina. O valor fica disponível para resgate no Banco do Brasil, mas se o contribuinte...
Leia na integraSenado aprova projeto de lei que regulamenta uso de Inteligência Artificial
O Senado brasileiro aprovou um projeto de lei que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA) no país, estabelecendo princípios de transparência, segurança, ética e proteção dos direitos humanos. O texto agora segue para a Câmara dos Deputados para novas discussões. O...
Leia na integraEntenda os riscos do trabalho informal e como ele afeta milhões de brasileiros
No 4º trimestre de 2024, o trabalho informal era a ocupação de aproximadamente 40,045 milhões de brasileiros, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua). O último trimestre do ano passado registrou uma taxa de informalidade de 38,6% da...
Leia na integraPor que você precisa de um projeto de negócios e uma análise de viabilidade antes de investir?
Empreender é um grande desafio, e muitos novos empresários cometem o erro de investir sem uma preparação adequada. A empolgação de abrir um negócio pode levar a decisões precipitadas, que resultam em desperdício de dinheiro e frustração. Para evitar esse cenário,...
Leia na integraRestituição do Simples Nacional: o que é e como solicitar?
A restituição de tributos no regime do Simples Nacional é um direito garantido aos contribuintes que efetuaram pagamentos indevidos ou em duplicidade. O processo é conduzido pela Receita Federal e deve seguir procedimentos específicos para que os valores sejam recuperados. O que é a...
Leia na integraMEI ficará impedido de emitir NF-e a partir de abril se houver erro no CRT
As regras de validação de campos vinculados ao Código de Regime Tributário específico do do Microempreendedor Individual (MEI) , o CRT 4, entram em vigor em pouco mais de um mês, no dia 1º de abril de 2025, e a principal novidade é que erros nesse campo impedirão o MEI de emitir...
Leia na integraCBS, IS e IBS: como e quando os novos tributos serão aplicados?
A reforma tributária em curso no Brasil estabelece três novos tributos que substituirão os impostos atualmente em vigor. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviço (ISS),...
Leia na integra