Tema 863 do STF: um novo olhar para as multas tributárias punitivas
Ao definir os limites da multa tributária punitiva em situações envolvendo sonegação, fraude e conluio em julgamento finalizado em novembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe um olhar diferenciado na relação fisco e contribuinte, reformulando em nossa visão o papel da multa em...
Leia na integraIntolerância religiosa no trabalho: empregado pode receber indenização?
Se no local de trabalho um empregado recebe comentários ofensivos acerca da sua religião esse fato acarreta o pagamento de indenização por dano moral? Em várias regiões do país a Justiça do Trabalho tem se deparado com ações envolvendo esse tema. Essas ações...
Leia na integraImposto de Renda 2025: Receita deve divulgar regras nesta semana
A Receita Federal deve anunciar nesta semana as diretrizes para a declaração do Imposto de Renda 2025, referente ao ano-base 2024. A previsão é que as regras sejam divulgadas na quarta-feira (12), detalhando o cronograma, critérios de obrigatoriedade e informações sobre...
Leia na integraNovo PL na Câmara propõe impedir condenados por estelionato de administrar empresas
A Câmara dos Deputados analisará o Projeto de Lei 102/25 que propõe a inclusão da inabilitação para atividades empresariais entre os efeitos da condenação previstos no Código Penal. A medida também prevê o impedimento para atuar em conselhos diretores de empresas e a...
Leia na integraMês da mulher: independência passa por se livrar de dívidas, o que exige planejamento financeiro; especialista dá dicas
Em março, pelo Dia Internacional da Mulher (dia 8), pautas sobre equidade de gênero ganham atenção especial. Entre elas, a luta por autonomia, que passa por um ponto decisivo: a independência financeira. Como conquistá-la em um cenário ainda adverso para as pessoas do sexo feminino? A saída...
Leia na integraPix das PMEs corre risco? Entenda em que situações a chave pode ser excluído pelo Banco Central
O Banco Central (BC) anunciou na última sexta-feira (7) que vai excluir as chaves Pix de pessoas e empresas com irregularidades cadastrais na Receita Federal, visando aumentar a segurança, evitando golpes e fraudes no uso, como por exemplo, chaves criadas apenas para receber valores de vítimas ou uso de dados de quem já...
Leia na integraPix das PMEs corre risco? Entenda em que situações a chave pode ser excluído pelo Banco Central
O Banco Central (BC) anunciou na última sexta-feira (7) que vai excluir as chaves Pix de pessoas e empresas com irregularidades cadastrais na Receita Federal, visando aumentar a segurança, evitando golpes e fraudes no uso, como por exemplo, chaves criadas apenas para receber valores de vítimas ou uso de dados de quem já...
Leia na integraProfissionais excluídos do MEI: saiba o que fazer para evitar problemas fiscais com a nova regra
A exclusão de mais de 40 atividades do regime do Microempreendedor Individual (MEI) em 2025 trouxe desafios para profissionais que perderam esse enquadramento. Portanto, atenção para os riscos de continuar operando sem regularização e entenda quais são as alternativas para manter a...
Leia na integraIbovespa pode saltar 45% com eventual mudança política, diz Santander
A antecipação do debate eleitoral de 2026 já movimenta o mercado financeiro. O banco Santander calcula que o Ibovespa pode saltar até 45% caso o Brasil sinalize uma mudança de governo para uma administração mais favorável ao setor produtivo. Se esse cenário se concretizar, o principal...
Leia na integraRestituição do Simples Nacional: o que é e como solicitar?
A restituição de tributos no regime do Simples Nacional é um direito garantido aos contribuintes que efetuaram pagamentos indevidos ou em duplicidade. O processo é conduzido pela Receita Federal e deve seguir procedimentos específicos para que os valores sejam recuperados. O que é a...
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